Assembleia Geral - Assindefesa-TO

O evento ocorreu no auditório do CRMV-TO, sexta-feira 10/05/2024 com início às 08:30 horas, foram realizadas duas assembleias gerais, sendo a primeira ordinária com as seguintes pautas: Prestação de contas exercício 2023, previsão orçamentária 2024 e outros assuntos de interesse da categoria.

O Presidente Luciano Gondim fez a abertura da presente assembleia geral dando boas-vindas aos filiados presentes e em seguida passou a palavra para contadora Ana que fez a apresentação dos balancetes 2023, em seguida o presidente do Conselho Fiscal Cleovan Barbosa fez a apresentação do laudo de prestação de contas elaborado pelo Conselho Fiscal e por último o Presidente Luciano fez a apresentação da previsão orçamentária para o exercício 2024.

Após todas as apresentações o presidente fraqueou a palavra aos filiados presentes para possível contestação, não havendo contestações a referida prestação de contas 2023 e previsão orçamentária 2024 foram colocadas em votação, sendo aprovados por unanimidade dos votos presentes.

Não havendo mais outros assuntos para serem discutidos o presidente encerrou a presente assembleia geral ordinária e em seguida foi decretada aberta a assembleia geral extraordinária com as discussões e deliberações das seguintes pautas:

1 – Consórcio para aquisição da sede própria da Assindefesa: foi colocado em discussão a aquisição de sede própria para Assindefesa com possibilidade de contratação de consórcio para levantar o recurso necessário uma vez que a associação pretende adquirir duas salas comerciais e não dispõe de todo recurso, sendo o consócio uma alternativa para conseguir o recurso que falta. Posto em discussão e votação a presente proposta de aquisição de sede própria e contratação de plano de consórcio foram aprovados com apenas um voto contrário. O presidente Luciano ressalta que todo o processo de aquisição da sede será feito de forma transparente com a participação dos filiados que serão informados das propostas e poderão acompanhar o processo.

2 – Reajuste Contratual da Assessoria Jurídica: foi apresentado proposta de reajusta contratual da assessoria jurídica dos atuais 2.500,00 mensais para 3.000,00 e mais a criação de um 13º salário. Posto em discussão e deliberação foi aprovado integralmente por unanimidade dos presentes.

3 - Criação de auxílio doença para os associados e Criação de Auxílio Natalidade para as associadas; A Assindefesa propôs a criação de um auxílio doença que seria pago aos filiados que precisassem se ausentar por licença médica e consequentemente ficassem com prejuízos no Redad, o presidente Luciano Gondim argumentou que seria um valor dentro das possibilidades da associação condicionado a capacidade de caixa da associação e seria definidas as regras e valores por uma comissão que seria formada caso a proposta fosse aprovada e também criação de auxílio natalidades para as inspetoras com regras e valores definidos pela comissão supracitada. Posto em discussão e deliberação as propostas foram rejeitadas por 30 votos dos 55 presentes.

5 - Criação de verba de indenização para um membro da Diretoria Executiva que execute atividades administrativas da Assindefesa (exceto Presidente): O presidente esclareceu que a referida verba já tinha sido instituída anteriormente, porém ela era condicionada ao segundo membro da diretoria com licença classista que prestava serviços diretos a Assindefesa, na ocasião quem recebia essa ajuda de custos era o Tesoureiro Gabriel e que após mudança da lei estadual e perda do direito a licença, o mesmo não pode mais receber a referida ajuda por esta ser diretamente condicionada a licença classista. Posto em discussão e votação foi aprovado integralmente por unanimidade dos presentes, sendo o valor equivalente a ½ salário mínimo.   

6 – Destinação de um ar condicionado e bebedouro de galão não utilizados  pela Assindefesa: A Assindefesa dispõe de um ar condicionado e um bebedouro de galão que não estão em uso, apenas ocupando espaço no escritório, o Presidente Luciano propôs a doação ou venda dos mesmo. Posto em discussão e votação, foi decidido e aprovado por unanimidade a doação para a APAE do município de Fátima, ficando o Alberto encarregado de fazer a referida entrega.

7 – Alteração total do Estatuto Social da Assindefesa; A Assindefesa disponibilizou com antecedência no grupo Assindfesa Informativo a minuta de alteração do estatuto social da entidade para apreciação de todos os filiados. O presidente Luciano juntamente com o advogado Rogério apresentaram os principais pontos de mudança e as justificativas em seguida foi posto em discussão e deliberação, sendo aprovador por unanimidade dos presentes.

8 – Situação dos contratos temporários e servidores de outros órgãos lotados na Adapec: O Presidente informou que existe um grande número de servidores contratados, mais de 70 veterinários e Agrônomos e que não é benéfico para a categoria tatos contratos, uma vez que estes além de não contribuírem para o IGEPREV, realizam atividades exclusivas dos Inspetores e com isso enfraquece a classe. Outra preocupação relatada pelo Presidente é a vinda de servidores de outros órgãos com objetivo de entrar com ação na justiça para ter direito ao recebimento do Redad. Posto em discussão um associado propôs que o judiciário deve ser acionado para que os contratos não invadam as atribuições exclusivas dos inspetores concursados. Posto em deliberação, por maioria dos presentes, com 34 votos foi aprovado a realização de concurso público para preenchimento das vagas existente e que a associação cobre providências à gestão para realização do concurso.

9 – Definição de Demandas Prioritárias da categoria e ações para alcançar os objetivos: o Presidente apresentou o trâmite para a alteração da nomenclatura do cargo de Inspetor de Defesa Agropecuária para Auditor Fiscal Estadual Agropecuário, o processo encontra-se parado na Secad. Em relação à insalubridade, informou aos presentes que não houveram avanços na referida demanda na esfera administrativa. Sobre a Gratificação de Exclusividade, deve ser estudada pela categoria para que seja levada a proposta ao Governador. O Servidor Alberto Mendes se manifestou em nome do Deputado Estadual Winston, afirmando que o mesmo está aberto ao diálogo com o representante da associação, momento em que será solicitado ajuda deste para agendar audiência com o governador do Estado para apresentarmos as demandas da categoria. O Servidor Raydleno ainda propôs que seja buscado a equiparação do período de interstício dos servidores concursados a partir de 2012, com os servidores antigos, ou seja, passando dos atuais 3 em 3 anos alternados para 2 em 2 anos alternados. Posto em deliberação dos presentes foi aprovado à sequência das prioridades que segue:

1 – Adicional de Insalubridade com 38/55 votos;

2 – Interstício de Progressão 2012 com 37/55 votos;

3 – Gratificação de Exclusividade com 24/55 votos;

4 – Reajuste das Gratificações com 23/55 votos,

5 – Alteração da Nomenclatura do cargo com 14/55 votos.

Ademais, a categoria votou por unanimidade na realização de audiência com o Governador para apresentar todas as demandas ao gestor.

10 – Outros assuntos de interesse da categoria. Não havendo mais assuntos a serem discutidos foi realizado o sorteio de valor equivalente a um mês de Redad divididos em 4 partes, sendo contemplados os filiados: Helcids de Sá, Gerson Afonso, Jean Galletti e Érica Caetano, cada um recebeu 1.200,00 de premiação.

LUCIANO ADÃO ALVES GONDIM

Presidente da Assindefesa-TO