Luciano Adão Alves Gondim, Presidente da Assindefesa-TO e Sindefesa-TO.

O presidente da Assindefesa – Associação dos Inspetores de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins e do Sindefesa – Sindicato dos Inspetores de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, Luciano Gondim, recebeu intimação de Ação Declaratória de Representação Sindical, na qual o Sindagro – Sindicato dos Profissionais da Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, reivindica que o Sindefesa não se apresente perante a administração pública e até perante a justiça, em ações e lutas dos Inspetores de Defesa Agropecuária, com a alegação de serem eles os legítimos representantes da categoria.

O presidente do Sindefesa, Luciano Gondim, esclarece que o Sindefesa entrou com pedido de registro junto ao Ministério do Trabalho e teve seu registro negado, com a alegação de que já existe um sindicato que representa a categoria dos Inspetores e fiscais, que se apresenta como Sindagro. O Sindefesa recorreu da decisão na Vara do Trabalho de Brasília-DF  aguardando decisão, porém, segundo Gondim, um sindicato que ainda não tem seu registro sindical reconhecido pelo Ministério do Trabalho, é sabidamente conhecido e aceito como uma Associação Sindical, podendo representar seus filiados, pois, nossos filiados se recusam a serem representados pelo Sindagro e que, foi realizada uma Assembleia Geral de dissociação, realizado no auditório do CREA-TO em Palmas, onde, a maioria absoluta dos presentes (174 Inspetores), decidiram por unanimidade de votos pela Dissociação do Sindicato dos Profissionais da Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins – Sindragro, portanto, os Inspetores de Defesa Agropecuária possuem devidamente registrado em cartório o desejo de não serem representados  pelo Sindagro. Segundo Luciano Gondim, “a legitimidade de um sindicato não deveria ser medida pela sua carta sindical e sim pela sua competência, respeito, conquistas e lutas em prol da categoria”, sendo que, em várias demandas, o Sindagro se opôs a vontade dos Inspetores, atitude incompatível para uma entidade que diz representar os Inspetores.

Numa reflexão pessoal, Gondim salienta que o modelo sindical atualmente em vigor no Brasil, presa pela instituição sindicato e não pela vontade expressa do sindicalizado, segundo ele, a legislação ignora a vontade do sindicalizado em detrimento de uma norma que beneficia somente a instituição sindicato e que, é sabido por todos inclusive está sendo alvo de operação da Polícia Federal, na operação Registros Espúrios, que no Brasil era prática rotineira, a facilitação e emissão de registros sindicais por quadrilhas que atuavam dentro do Ministério do Trabalho em Brasília, e que, pessoas mal intencionadas, se valiam de tais práticas criminosos para conseguir a tão desejada carta sindical e receber a contribuição sindical anual, conhecido popularmente por imposto sindical, sendo que o real interesse dos sindicalizados era colocado em segundo plano e até mesmo ignorados, esses sindicatos são popularmente conhecidos como sindicatos de gaveta, pelo fato de terem a carta sindical e não praticarem a defesa dos interesses dos sindicalizados.  O Sindefesa é uma das poucos entidades classistas que defende abertamente o fim do imposto Sindical, tanto é que protocolou em 2018 e agora em 2019, termos de oposição de seus filiados ao referido imposto sindical, pois, entendemos e assim praticamos, que uma entidade classista deve sobreviver com as contribuições voluntárias de seus filiados e que havendo respeito, compromisso, transparência, responsabilidade com a aplicação dos recursos, os valores das contribuições sindicais são suficientes para custear todas as despesas da entidade e no final ainda sobra dinheiro, essa é nossa forma de pensar, essa é a nossa prática, nossos filiados são nosso maior patrimônio, nossas ações são exclusivamente com o propósito de atender e defender os interesses da categoria,  e hoje, graças as contribuições voluntárias dos nossos associados, nós custeamos aluguel da sede, assessoria jurídica, contábil, aquisição de bens móveis e de expediente e todo final de mês ainda sobra dinheiro. “É com transparência, respeito, trabalho e resultados que a Assindefesa vem aumentando a cada dia o seu número de associados, nossa filosofia é que devemos sempre somar novas parcerias e não tentando subtrair aquelas que entendemos que são obstáculos na nossa jornada”, palavras do presidente.

O Sindifesa é reconhecido pela maioria absoluta dos Inspetores como a entidade que de fato representa os Inspetores, prova disso é que contamos hoje com um número expressivo de filiados, e pouquíssimos inspetores são filiados no Sindagro, número esse que de longe representa a vontade da categoria.

A Assindefesa, juntamente com o Sindefesa, vem demonstrado através de ações concretas que têm beneficiado diretamente seus associados, como: mais de 80 filiados com ações em tramitação cobrando as progressões não implementadas, muitos com sentença favorável e outras em tramitação, com meta de 100% de ajuizamento de ações de todos os passivos das data bases e progressões, ação de insalubridade com sentença favorável, conta ainda com uma equipe jurídica composta por 9 Advogados especialistas em causas trabalhistas a disposição dos filiados, assessoria contábil, escritório sede totalmente equipado e a disposição do filiado, site oficial para divulgação das ações, além de auxílios individuais que serão incorporados ao estatuto social na próxima assembleia geral da categoria caso sejam aprovados.  

Segundo Luciano Gondim, quando surgiu a ideia de criar um sindicado que representasse os profissionais da defesa, que são constituídos por Inspetores de Defesa Agropecuária (Médicos Veterinários e Agrônomos) e Fiscais de Defesa Agropecuárias ( Técnicos Agropecuários e afins), se cogitou a criação de sindicato único, porém, por divergências de Ideias e devido os Inspetores serem uma categoria com número bem inferior ao de fiscais (261 Inspetores e aproximadamente 570 fiscais), seria inviável para os Inspetores um sindicato que unisse as duas categorias, pois, segundo Gondim, em TODAS as assembleias que ocorreram quando as duas categorias faziam parte da AFA – Associação do Funcionários da Adapec, os inspetores sempre foram voto vencido e que por este motivo, demandas de interesse exclusivo dos Inspetores, não eram acatas, onde cita dois episódios que afetaram diretamente os Inspetores, dentre eles, a Assembleias que aprovou a equiparação do Redad – Ressarcimento de Despesas de Atividades de Defesa dos Inspetores, dos Inspetores com os Fiscais, privilegiando apenas os fiscais e a Própria Assembleias de fundação do Sindagro, onde por unanimidade os Inspetores rejeitaram as duas propostas e mesmo assim foram voto vencido. outro episódio marcante no qual o Sindagro mostrou total falta de respeito aos Inspetores, foi durante a Assemblei de Dissociação do Sisepe, ocorrida em 3 de janeiro de 2017, onde os inspetores solicitaram o direito de se manifestar e teve o direito negado, na ocasião o Sindagro negou um direito básico em uma assembleia geral, que é o direitos de todos poderem emitir sua opinião.

O Sindefesa parte do princípio de que numa entidade sindical, seu dirigente maior (Presidente) não seja um político, como é o caso do atual presidente do Sindagro, que disputou as últimas eleições, concorrendo ao cargo de Deputado Estadual e mesmo quando não fazia parte da diretoria, tinha grande influência nas decisões tomadas por tal sindicato, tal fato por si só, perde todo sentido de luta sindical, pois o que de fato prevalece são os interesses do político e não da categoria sindicalizada.

A tentativa de calar os Inspetores só mostra que estamos no caminho certo e que nossa presença proativa na defesa da categoria, vem incomodando os dirigentes do Sindagro, que se apegam ao fato de terem um papel (carta sindical) mas que não tem nenhuma voz de representação diante dos Inspetores de Defesa Agropecuária e que, inclusive, recorrem ao Sindefesa e a Assindefesa, para em conjunto lutar por interesses das duas categorias, como ocorreu recentemente em inúmeras reuniões conjuntas com a participação dos representantes das duas entidades, com o presidente da Adapec e demais autoridades do Governo do Estado.

A Assindefesa e o Sindefesa, reforçam o compromisso legal e moral de representar os Inspetores de Defesa Agropecuária (Filiados) e que, sempre estará aberta ao diálogo junto ao Sindagro ou qualquer outra entidade que precise do nosso apoio na luta pelos interesses da categoria.

Luciano informa aos filiados da Assindefesa que a referida ação judicial movida pelo Sindagro, tenta impedir e anular atos e ações do Sindefesa em andamento, porém, esclarece que as demandas judiciais em tramitação na justiça, seguirão seu curso processual normal, e que a Assindefesa é Legítima para representar seus filiados. Ações que ainda estão em nome do Sindefesa, como é o caso da Ação de Insalubridade que, Inclusive teve uma primeira sentença favorável aos filiados do Sindefesa, será integralizada a Assindefesa para que no futuro, não seja motivo de contestação pelo Sindagro ou qualquer outra entidade, portanto, a Assindefesa mais uma vez informa aos inspetores que, legalmente, só pode representar seus filiados e convida todos os não filiados a se filiarem para garantir assim a legitimidade das ações judiciais movidas pela Assindefesa.

Serão adotadas todas as providências judiciais cabíveis para resguardar todos os direitos dos Inspetores de Defesa Agropecuária (filiados), lamentamos e repudiamos veementemente o fato de uma entidade que diz ser representante dos profissionais da defesa agropecuária, recorrer à justiça para tentar impedir uma entidade de atuar na defesa e interesses dos Inspetores de Defesa Agropecuária em ações e demandas legítimas dessa categoria que desempenha papel relevante na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins – ADAPEC-TO, contribuindo significativamente para o desenvolvimento da agropecuária e consequentemente para alavancagem da economia do estado do Tocantins.

Luciano Adão Alves Gondim

Presidente da Assindefesa-TO

Presidente do Sindefesa-TO