Luciano Adão Alves Gondim, Presidente da Assindefesa-TO.

A Assindefesa protocolou hoje 18 de novembro/2024 ao presidente da Adapec Paulo Lima, proposta de Projeto de Lei Modificativo que altera a Lei do Redad para que os Inspetores e Fiscais tenham direito ao recebimento integral do Redad nas seguintes situações:

a) para tratamento da própria saúde, limitada em pelo menos doze meses;

b) para licença maternidade ou em razão de adoção ou guarda judicial para tal fim;                                                                 

c) Licença por motivo de doença de pessoa da família, limitada em pelo menos seis meses;

A proposta visa a criação de banco de pontos das metas do Redad, para que o servidor acumule pontuação excedente e esta seja computada para efeito de recebimento do Redad nos afastamentos citados acima.

Segundo o presidente Luciano Gondim, os servidores que precisam de licença médica para tratamento de saúde, bem como as mães durante a licença natalidade, têm prejuízos do recebimento do Redad, o que tem causado transtornos financeiros a estes servidores, que em muitos casos retornam as atividades mesmo antes do restabelecimento total da saúde e ou antes do período total da licença natalidade  e com essas modificações na Lei do Redad, os servidores iriam contribuir ainda mais com a execução das metas de atividades de defesa, acumulando pontos excedentes e consequentemente receberiam o Redad integralmente durante os afastamentos.

Foi solicitado ao presidente da Adapec que abra um processo administrativo com as referidas propostas de alterações na Lei 2.070 e no seu Decreto de Regulamentação.

A Assindefesa também enviou cópia da referida proposta à Presidente do Sindagro para ser encaminhada ao Deputado Wiston Gomes, onde pede empenho tanto do Sindagro, quanto do deputado Wiston para que as referidas propostas sejam aprovadas e implementadas atendendo os anseios de toda categoria.

Luciano Adão Alves Gondim

Presidente da Assindefesa-TO